Justiça determina que presos por não pagamento de pensão alimentícia cumpram prisão domiciliar em MT

O pedido de habeas corpus coletivo foi feito pela Defensoria Pública do Estado devido à pandemia de coronavírus e o risco de contaminação desses presos.

De acordo com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, atualmente, atualmente, tem 32 presos no estado por dívida com pensão alimentícia.

A Defensora Pública argumentou que, em função da propagação do Covid-19, manter a prisão dessas pessoas pode significar “o decreto de morte delas”, diante da superlotação e precariedade das unidades prisionais do estado.

Os defensores enfatizam que esses presos não podem ficar em celas junto com outros presos e citam trecho do Código de Processo Penal: “quando houver mais de uma forma de o devedor quitar seu débito, o juiz deverá buscar meios menos gravosos ao executado”.

Segundo a Defensoria, “presos em razão de débito alimentar não cometeram crimes, e eles estão nos presídios, cadeias, delegacias por um curto período de tempo. Caso eles fiquem com os outros presos, correm o risco de se contaminarem e terem suas vidas ceifadas nesses locais, que oferece saúde precária”.

Outros presos conseguiram a prisão domiciliar com argumentos de risco de contágio da doença, entre eles o ex-prefeito de Dom Aquino, Eduardo Zeferino, e o vereador de Várzea Grande Jânio Calistro, do PSD.

Jânio Calistro foi preso em dezembro do ano passado, durante a operação ‘Cleanup’, da Polícia Civil, e é suspeito de fazer parte de um grupo de traficantes que atuava em Várzea Grande.

O desembargador aceitou o argumento da defesa do acusado de que ele não tem motivos para fugir, por ter endereço fixo de residência e ainda exercer o cargo de vereador na Câmara Municipal de Várzea Grande, além de ser escrivão da polícia aposentado e por isso, não oferece riscos ao processo judicial.

Condenado por estupro, Zeferino, de 65 anos, deixou a Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa (conhecida como Mata Grande), em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, na terça-feira (24), por se enquadrar no grupo de risco, já que tem mais de 60 anos.