Distribuição de medicamento para atrofia muscular espinhal será debatida

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai discutir, em audiência pública, as restrições na distribuição do medicamento Spinraza, usado para tratar a atrofia muscular espinhal. O requerimento para a discussão, apresentado pelo senador Romário (Pode-RJ), foi aprovado nesta quarta-feira (4).

De acordo com o senador, o medicamento foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para todos os tipos da doença, sem restrição de idade. As informações recebidas pelo senador, no entanto, são de que o Ministério da Saúde restringe a distribuição apenas para crianças com até sete meses, o que tem obrigado pacientes a recorrer à justiça para receber o medicamento.

Laqueadura

Na mesma reunião, foi aprovado requerimento para audiência pública sobre a laqueadura compulsória. O pedido, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), foi feito após as denúncias de que uma moradora de rua da cidade de Mococa (SP) foi esterilizada contra a sua vontade por determinação judicial.

Também foram aprovados requerimentos do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) para audiências públicas sobre os reajustes dos planos de saúde individuais e familiares e sobre aumentos na tarifa de energia elétrica no Rio de Janeiro, além de requerimento da presidente da comissão, senadora Regina Sousa (PT-PI), sobre o desmonte de bancos públicos.

Outros requerimentos aprovados são para audiências públicas sobre o fundo de pensão Postalis, dos funcionários dos Correios, e sobre os impactos das políticas de Estado para a saúde suplementar e suas consequências no SUS. Os dois pedidos foram feitos pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A comissão deve discutir, ainda, a pedido da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), o desrespeito aos direitos humanos nas comunidades tradicionais extrativistas.