Procon notifica Shopping Estação para prestar esclarecimentos sobre sorteio de carro de luxo

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) notificou nesta quinta-feira (02) o Shopping Estação Cuiabá, para que preste esclarecimentos sobre a Promoção de Natal de 2019, que sorteou um carro de luxo (Volvo XC 40) avaliado em quase R$ 178 mil.

A polêmica se instalou nas redes sociais após internautas apontarem que o apresentador trocou os papéis antes de anunciar o nome de Rosicler Aparecida Miotto, que levou o carro para casa. A notificação é resultado de denúncias de consumidores de suposta irregularidade na realização do sorteio.

O sorteio foi realizado no 27 de dezembro de 2019, com transmissão via redes sociais do shopping. Consumidores que acompanharam o sorteio questionam a forma como este foi realizado, uma vez que o primeiro cupom foi guardado no bolso do responsável pelo sorteio, que em seguida sorteia um segundo cupom.

Frente às denúncias dos consumidores, o Procon solicitou ao shopping o regulamento da promoção; informações da empresa de auditoria que acompanhou o sorteio; a documentação legal para realização do evento promocional; os vídeos oficiais do sorteio; cópia dos dois bilhetes sorteados; entre outros dados.

A ação do Procon, segundo informações da assessoria de imprensa, é amparada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), em especial pelo artigo 6º da norma, que garante como direitos básicos do consumidor: informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços (inciso III); proteção contra publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais (inciso IV); além de efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais coletivos e difusos (inciso VI).

A empresa tem o prazo de 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar os esclarecimentos por escrito, bem como os documentos necessários para a apuração dos fatos.

A direção do empreendimento esclareceu que a campanha de natal tem Certificado de Autorização da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (Secap/ME), 06.006309/2019 e que o processo teve total transparência.

“Durante o sorteio foram retirados dois cupons da urna. Isso ocorreu porque caso o primeiro não estivesse com todas as informações necessárias e com o preenchimento correto da resposta incluída na promoção, um outro cupom reserva já teria sido retirado”, diz trecho da nota.

A nota ainda pontua que essa conduta é adotada de acordo com a legislação de promoções comerciais e consta no regulamento disponível no site www.shoppingestacaocuiaba.com.br desde o início da campanha.

OlharDireto