Cuiabá-MT
Câmara de Cuiabá aprova lei que proíbe circulação de carroças puxadas por animais
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Os vereadores de Cuiabá aprovaram na última sessão do ano de 2019, realizada na semana passada, a mensagem encaminhada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que proíbe o uso de animais como cavalos e jumentos para puxar carroças.
A lei tem a finalidade de estabelecer um controle sanitário e maximizar a qualidade de vida, o bem estar e a liberdade animal.
Além disso, prevê aumentar a segurança e otimizar o fluxo de trânsito em vias públicas e conscientizar os profissionais sobre a importância de evitar os maus-tratos garantido a segurança de animais e de carroceiros no trânsito.
Com a aprovação da lei, fica vedada a permanência de animais, soltos ou atados por cordas ou por outros animais, em vias ou logradouros públicos da cidade, pavimentada ou não.