Bolsonaro diz que recomendação jurídica é sancionar fundo eleitoral

Após dizer que a tendência era vetar o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quarta, que um parecer jurídico preliminar do governo recomenda que a medida seja sancionada. O Congresso aprovou, nesta terça-feira, o Orçamento com os R$ 2 bilhões propostos pelo próprio governo para o fundo e o texto segue agora para sanção presidencial.

“Estou aguardando um parecer final da minha assessoria jurídica, mas o preliminar é que eu tenho que sancionar”, disse o presidente durante sua live semanal no Facebook. Segundo ele, caso optasse por vetar a medida, poderia sofrer um processo de impeachment no Congresso Nacional. “São crimes de responsabilidade, os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição Federal, em especial contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. O Congresso pode entender que eu, ao vetar, atentei contra esse dispositivo constitucional e instaurar um processo de impeachment contra mim”, argumentou.

O presidente ressaltou que discorda do uso de recursos públicos para financiar campanhas e que só incluiu no projeto de lei orçamentária o valor de R$ 2 bilhões porque a legislação exige que o Poder Executivo aponte esta previsão.

Criado em 2017, em decorrência da proibição de empresas fazerem doações para campanhas políticas, o fundo prevê o uso de dinheiro público para esse fim. Inicialmente, o relator do orçamento no Congresso, deputado Domingos Neto (PSD-CE), chegou a defender um valor de R$ 3,8 bilhões, mas voltou atrás e manteve o valor original previsto na peça orçamentária.

Durante a live, o presidente também comemorou o resultado da geração de empregos em novembro, divulgado hoje pelo Ministério da Economia. Ao todo, foram criados 99.232 postos formais de trabalho, o oitavo mês seguido de crescimento. Com isso, a criação de empregos totaliza 948.344 de janeiro a novembro, 10,5% a mais que no mesmo período do ano passado.

“Com toda certeza, como falta o mês de dezembro aí, nós devemos bater um milhão de novos empregos o Brasil. (…) Ainda vamos continuar com quase 12 milhões de desempregados, mas recuperamos quase 10% das vagas no Brasil”, disse Bolsonaro.