Mulheres vítimas de violência poderão ter prioridade em programas de habitação

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 4.692/2019, que dá prioridade às mulheres de baixa renda e vítimas de violência doméstica em programas de habitação social financiados por recursos públicos, como o Minha Casa, Minha Vida. A matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O texto do senador Ciro Nogueira (PP-PI) altera o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (Lei 11.124, de 2015) e a Lei do Minha Casa, Minha Vida (Lei 11.977, de 2009). De acordo com o parlamentar, 16 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência em 2018. Em 40% dos casos, o local do crime foi a casa onde a vítima mora com o agressor. “Sem um lugar próprio onde possa morar, a mulher tende a permanecer no ciclo de violência doméstica, vulnerável a novas violações”, disse.

O senador explicou que muitos estados e municípios já adotam a iniciativa de estabelecer prioridade para as vítimas da violência doméstica no acesso à moradia. “Precisamos alcançar aquelas mulheres que estão em situação mais vulnerável, maltratadas pela pobreza econômica e pela violência doméstica”.

O relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), observa que algumas mulheres sofrem em silêncio por submissão ou dependência afetiva, mas muitas outras ficam economicamente dependentes do agressor. “Dar a essas mulheres uma opção de moradia autônoma é libertá-las de seus agressores e das sevícias às quais estão sujeitas. Evidente, portanto, o mérito da proposição, que cria uma porta de saída para relacionamentos violentos sem qualquer ônus adicional, ressalte-se, para os cofres públicos”, concluiu.