Mato Grosso

Sincovaga realiza palestra sobre novo cálculo do ICMS em Mato Grosso

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5 anos atrás

2 de dezembro de 2019

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Redação

A mudança do cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) em Mato Grosso, com a adição da Lei Complementar 631/19, foi tema de uma palestra oferecida pelo Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de Mato Grosso (Sincovaga) aos associados e colaboradores. A palestra “ICMS – O Novo Modelo Tributário de Mato Grosso” foi ministrada pela Profª Drª Giseli Alves Silvente, no dia 28 de novembro, em Cuiabá, e contou com o apoio da Associação de Supermercados de Mato Grosso (Asmat) e Fecomércio.

“A LC 631/19 trouxe uma mudança expressiva no cálculo do ICMS porque resgatou dois cálculos que não existiam em Mato Grosso, que é o ICMS apuração normal, crédito/entrada, débito/saída e alterou o cálculo do ICMS Substituição Tributária, chamado popularmente de ICMS ST Brasil”, explicou a professora, que também presta consultoria na área.

Segundo a especialista, o cálculo do ICMS ST depende da MVA (Margem de Valor Agregado) ao produto, determinado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). “Nesse momento a Sefaz determina a margem de lucro do contribuinte final, agora, uma coisa é a Sefaz determinar, outra é o contribuinte efetivamente praticar para o consumidor final essa margem de lucro. Esse é o problema do ICMS Substituição Tributária”, alertou, apontando que o aumento da carga tributária será repassado ao consumidor.

“O que a Sefaz está propondo é inviável, o contribuinte não vai conseguir apurar essa diferença e pode acabar com uma carga tributária maior, consequentemente irá repassar nos preços dos produtos”, completou Giseli.

Para o presidente do Sincovaga, Kassio Catena, o objetivo da palestra é informar os associados e seus colaboradores sobre as mudanças e, principalmente, alertar aqueles que estão no setor há pouco tempo. “Quem tem menos de 20 anos de supermercado nunca trabalhou com esse modelo novo de entrada e saída, são muitas regras, qualquer erro é passível de multa e estamos aqui para auxiliar os nossos associados, prestando informações e atualizando sobre essas mudanças”, justificou.

O contador Carlos Galante, presente no evento, entende que a lei está mais objetiva em certos aspectos e aponta que eventos como a palestra ajudam na compreensão. “A legislação nos parece muito clara, mas ainda faltam alguns pontos a serem questionados, como a parte dos estoques. A fala da professora Giseli, que tem muita experiência, serve para nos orientarmos melhor. Mas vejo que em alguns pontos a lei melhorou, por exemplo, tínhamos muitos conflitos, principalmente com outros estados e vejo que essa volta ao regime normal brasileiro é importante”, frisou.

O evento contou com a participação de cerca de 100 associados e seus colaboradores, que fizeram a doação de 1 litro de leite como inscrição. As doações serão entregues solidariamente ao Abrigo Bom Jesus de Cuiabá.

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