TCE/MT diz que Assembleia Legislativa mantém estouro da folha de servidores e faz alerta

Legislativo tem folha de R$ 258,3 milhões, mas limite, segundo órgão de contas, é de R$ 249 milhões

O conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), voltou a emitir um alerta ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso-AL/MT, deputado Eduardo Botelho (DEM), por conta do estouro da folha de pagamento dos servidores.

De acordo com o conselheiro, tanto no primeiro quadrimestre de 2019 quanto no segundo, o Legislativo se manteve acima do limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo os dados, o chamado limite de alerta para a Casa de Leis é de 1,59% da Receita Corrente Líquida do Estado, mas o gasto chegou a 1,65% no segundo quadrimestre. No primeiro, o gasto era de 1,66%. O limite máximo, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, é de 1,77%.

De acordo com Isaias Lopes da Cunha, a folha da Assembleia irá consumir R$ 258,3 milhões do orçamento da Assembleia, sendo que o limite para a Casa era de R$ 249 milhões.

O orçamento da Assembleia Legislativa para 2019 é de R$ 506 milhões.

“Alerto o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, que a Secretaria de Controle Externo de Administração Estadual, ao analisar o Relatório de Gestão Fiscal – 2º Quadrimestre, do exercício de 2019, constatou que: Pelo fato de o montante da despesa total com pessoal no valor de R$ 258.323.939,43 ter ultrapassado o limite de alerta previsto no art. 59, § 1º, inciso II, da LRF correspondente a R$ 249.087.468,07”, disse ele na publicação que circulou no Diário de Contas da última terça-feira (12).

Outros Poderes

Além da Assembleia, outros poderes e órgãos autônomos do Estado estouraram seus limites para gastos com folha. O Poder Executivo, o próprio TCE e o Ministério Público estão gastando acima do que permite a LRF.

No segundo quadrimestre, o Governo gastou 57,88% de seu orçamento com folha, sendo que o limite máximo é de 49%. O TCE gastou 1,35%, sendo que o limite máximo é de 1,23%.

Já o MPE, de junho a agosto deste ano, gastou R$ 298,9 milhões com folha salarial. Isso se traduz em 1,91% do total da RCL. Com isso, o MPE ultrapassa o limite de alerta e está próximo do limite máximo, que é de 2%.