Relatório final da LDO pode ser entregue hoje na Comissão de Orçamento

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), deve entregar hoje (2) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) o relatório final. Há pouco mais de dez dias, foi aprovado o texto preliminar. A votação do parecer final está prevista para quarta-feira (4) na reunião da CMO.

Pelo cronograma, a votação do relatório final deve ocorrer no dia 10 de julho na comissão. O texto da LDO precisa ser votado pelos parlamentares, em sessão do plenário do Congresso Nacional, até 17 de julho.

Caso não seja votado até essa data, pode inviabilizar o recesso parlamentar, que vai de 17 de julho a 1º de agosto. A data está prevista na Constituição, que determina ainda que o Congresso Nacional não pode entrar em recesso enquanto não aprovar a nova LDO.

Preliminar

No último dia 19, o relatório preliminar continha 1.910 emendas, sendo 1.255 ao texto do projeto, 629 de inclusão e 26 emendas de acréscimo. O anexo da proposta da LDO foi elaborado pelo governo e apresenta as 23 ações prioritárias para o próximo ano em áreas como defesa, agropecuária, ciência e tecnologia e educação. Com as emendas, esse número pode subir.

O projeto prevê uma meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para o governo federal. Para 2020 e 2021, o déficit previsto é de R$ 110 bilhões e R$ 70 bilhões. 

De acordo com a proposta, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 é estimado em 3%, a inflação medida pelo IPCA ficaria em 4,25%, enquanto a taxa básica de juros (Selic) e o dólar devem encerrar o ano em 8% e R$ 3,50, respectivamente.

Despesas

A proposta prevê que o governo gastará R$ 635,4 bilhões no próximo ano para pagar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um valor que é R$ 43,1 bilhões (7,27%) maior que o previsto para 2018. O pagamento de salários do funcionalismo e encargos sociais soma mais R$ 321,983 bilhões. 

Outras despesas obrigatórias estão estimadas em R$ 360,122 bilhões, segundo a LDO de 2019. Com isso, sobrariam cerca de R$ 99 bilhões de recursos discricionários, que financiam obras e investimentos, o que representa cerca de 7% do total do Orçamento Federal estipulado para o próximo ano

Salário mínimo

Apesar da polêmica em torno da previsão do salário mínimo previsto para 2019, o valor de R$ 1.002 foi assegurado pelo ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago. Nota técnica da Comissão Mista de Orçamento diminuía a previsão para R$ 998. Neste ano, o salário mínimo está em R$ 954.