Botelho: Sem reforma, MT será inserido no cadastro de devedores

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou que se Mato Grosso não aprovar uma reforma na Previdência dos servidores públicos será inserido no cadastro de devedores em breve.

Em conversa com a imprensa, na manhã desta quarta-feira (13), o parlamentar citou que o sistema no Estado tem um rombo anual de R$ 1,3 bilhão e que, portanto, precisa ser alterado.

“Se o Estado não fizer a reforma, dentro de seis meses vai para o Cadin [Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal]. Até junho, se não fizer, vai para o Cadin. Estados e municípios. Então, tem que fazer. Isso já é quase que obrigatório”, afirmou.

Nesta quarta, o Governo apresentou aos representantes do Conselho da Previdência uma minuta do texto da reforma, que segue os mesmos moldes do projeto do presidente Jair Bolsonaro (PSL), já aprovado e promulgado pelo Congresso Federal.

O rombo da Previdência vem aumentando exponencial. Esse custo tem que ser discutido

Botelho afirmou que assim que a medida for enviada ao Legislativo para votação, os deputados não podem se furtar de discutir a medida.

“Tem essa discussão. Estamos esperando que venha esse projeto da Previdência. É um assunto que não podemos nos furtar de discutir. Temos que discutir. O rombo da Previdência vem aumentando exponencialmente. Esse custo tem que ser discutido”, afirmou.

“O Governo está discutindo. Acredito que eles devem mandar esse projeto nos próximos dias e iremos votar aqui na Assembleia Legislativa”, completou.

Aos moldes de Bolsonaro

Conforme MidiaNews adiantou na terça-feira (12), a reforma será baseada no projeto de Bolsonaro.

Entre outros pontos, o texto aprovado no Senado e Câmara prevê idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres. A matéria também estabelece que a aposentadoria integral (100% do benefício) será concedida somente se a mulher contribuir por 35 anos e o homem por 40.

Com essa proposta, a economia está estimada em R$ 800 bilhões em 10 anos para o Governo Federal.

Outro ponto já foi aprovado pelo Conselho. É o que estabelece que todos os servidores que ingressarem no Estado a partir da aprovação terão como limite para a aposentadoria o teto da Previdência, fixado hoje em R$ 5.839,45, mas com a possibilidade de poder pagar a contribuição complementar.