Grupo Bitcoin Banco pede recuperação judicial

Na solicitação à Justiça de Curitiba (PR), o grupo – que inclui diversas empresas, como as exchanges de criptomoedas NegocieCoins e TemBTC e a plataforma de e-commerce Get4Bit – pede “a suspensão de todas as ações e execuções ajuizadas em face das autoras”.

O documento solicita ainda “o levantamento de todas as penhoras e constrições”, de forma a “viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira”.

Em outras palavras, ao pedir que a recuperação seja decretada, o conglomerado solicita que seus clientes-credores sejam obrigados pela Justiça a desistir de seus pleitos individuais e a formar uma fila para recebimento.

Pede ainda que, enquanto isso, as empresas possam seguir em operação, gerando lucros para amenizar as perdas causadas – este é o pressuposto da recuperação judicial e sua mais importante diferença em comparação com a falência.

A empresa não menciona como a proibição da venda de contratos coletivos de investimentos, por parte da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), afetaria o andamento da sua operação.

No documento, Oliveira alega que os bloqueios de saques de investidores-clientes foram a solução encontrada para solucionar “um problema sistêmico em virtude do qual os saldos dos clientes poderiam ser duplicados através de transferências em dois aparelhos diferentes”, e que essa instabilidade prejudicou a credibilidade “de uma das maiores e mais estruturadas empresas do mundo no segmento”.

Alega ainda — como já o fez em entrevista ao Valor Investe — que agravou o problema de liquidez o cancelamento das contas bancárias das exchanges pelo banco Plural.

E sobrou até para os investidores: “Acabou se formando um mercado paralelo, no qual algumas pessoas, interessadas justamente na desvalorização dos bitcoins retidos por segurança nas plataformas, começaram a disseminar informações falsas na mídia e nos grupos de Whatsapp, aumentando a insegurança e dificultando ainda mais a superação da crise inicial”.

Além da apreciação anterior do juiz responsável, a aprovação de um plano de recuperação judicial depende de autorização da maioria absoluta dos credores, por classes:

• trabalhistas;
• com garantia real;
• quirografários (sem garantia);
• micro e pequenas empresas.

O pedido de recuperação é mais um capítulo na saga de ascensão e derrocada do empresário Cláudio Oliveira, que chegou a ser chamado de “rei do bitcoin” no início do ano em reportagens e programas televisivos.

Ele prometia rendimentos vultosos em operações envolvendo criptomoedas, principalmente o bitcoin.

Segundo as promessas, esses rendimentos seriam fruto de uma tecnologia de engenharia financeira que denominava “arbitragem infinita”: a sucessiva procura por preços de compra mais baixos e de venda mais altos, operada com o emprego de algoritmos e por meio de negociações envolvendo outras moedas virtuais e diversas exchanges – como são chamadas as corretoras de criptos – em várias partes do mundo.

“Havendo interesse destes [os clientes], eram firmados contratos com promessas de compensações financeiras que variavam de 1% a 5% ao mês, dependendo do acordado”, diz o documento apresentado à Justiça, que completa: “Para dar cumprimento a tais obrigações, o BITCOIN BANCO era autorizado a utilizar a exchange para negociar as criptomoedas de seus clientes, proporcionando-lhes o retorno esperado”.

Parte dessa petição inicial, uma suposta lista de credores do GBB, vazou na internet nesta terça-feira (5). Segundo a tabela, o grupo empresarial admite dever R$ 23,2 milhões para 6.584 investidores.

Diversos usuários de grupos nos aplicativos WhatsApp e Telegram, contudo, relataram não terem sido incluídos nessa lista de credores mesmo tendo comprovantes de depósitos junto ao GBB, ou, em muitos casos, disseram que o saldo na lista não corresponde ao total do investimento por eles realizados.

Parte dos investidores manifestou ainda temores de que o pedido de recuperação seja mais uma ação protelatória, em um contexto de diversas promessas reiteradamente não cumpridas por Oliveira para solucionar os problemas do GBB.

Em nota, o Grupo Bitcoin Banco defendeu a recuperação judicial como “o procedimento mais efetivo e transparente para a resolução dos problemas que está enfrentando”.

Leia a seguir:

“O Grupo Bitcoin Banco (GBB) informa que protocolou a petição inicial de Recuperação Judicial de oito empresas do Grupo, perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de Curitiba, nesta segunda-feira (04).

O GBB reforça que a medida – que conta com supervisão direta do Poder Judiciário e do Ministério Público – é o procedimento mais efetivo e transparente para a resolução dos problemas que está enfrentando, permitindo a reorganização dos negócios, o redesenho do passivo e a superação da crise econômico-financeira.

A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do GBB, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação das empresas, sua função social e o estímulo à atividade econômica.”