Deputado Anderson parabeniza bancada federal e destaca atuação da Fenaspen na aprovação da PEC da Policia Penal

O deputado Anderson Pereira (Pros) durante uso da tribuna, na sessão ordinária de quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa de Rondônia, aproveitou a oportunidade para agradecer e parabenizar o empenho de todos os 8 deputados federais do Estado, que por unanimidade votaram favoráveis pela aprovação da PEC 372/2017 que criou a Polícia Penal federal, estadual e distrital. 

A PEC altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição. Segundo a PEC, o preenchimento do quadro de servidores das polícias penais será feito, exclusivamente, por meio de concurso público ou da transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes. 

A PEC acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos. 

A aprovação da PEC é a realização de um sonho para toda categoria, que há bastante tempo luta pela garantia de seus direitos.  Anderson Pereira destacou o empenho do presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação, que tem sido peça determinante para esse projeto, lutando de forma aguerrida. 

Com a criação da Polícia Penal os governos do Estados e do Distrito Federal vão poder criar mecanismos de combate ao crime organizado e reduzir os índices relacionados à violência, viabilizando a ressocialização com resultado direto na segurança pública. 

“O Estado precisa retomar o controle dos presídios, que muitas vezes têm se tornado um quartel do crime organizado” destacou Anderson Pereira ao pedir urgência na valorização da categoria. 

Votaram favoráveis a aprovação da PEC 372 os deputados federais; Leo Moraes (Podemos), Mauro Nazif (PSB), Expedito Neto (PSD), Lucio Mosquini (MDB), Coronel Chrisóstomo (PSL), Mariana Carvalho (PSDB), Jaqueline Cassol (PP) e Silvia Cristina (PDT).