AMAGGI entrega documentos comprobatórios de recolhimento do Fethab à ALMT

A AMAGGI encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta sexta-feira (4) diversas caixas de arquivo contendo documentos comprobatórios dos recolhimentos de valores pela companhia ao Estado de Mato Grosso no âmbito do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A entrega dos documentos atende a deliberação realizada pelos deputados estaduais da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e da Sonegação Fiscal, instalada na Casa. A remessa da documentação foi realizada antes mesmo de a AMAGGI receber formalmente a solicitação, via ofício, por parte da CPI.

Endereçada à CPI, a documentação consiste basicamente em guias de recolhimento da contribuição ao Fethab e nos respectivos comprovantes de pagamento. As guias são emitidas e recolhidas mensalmente pelas filiais das empresas da AMAGGI em Mato Grosso cujas atividades se enquadrem na previsão legal para recolhimento do tributo. Toda a documentação apresentada poderá também ser conferida junto à Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), que inclusive possui mecanismo eletrônico para disponibilização de tais dados.  

O requerimento dos documentos à AMAGGI havia sido deliberado pelos membros da CPI durante depoimento à comissão do presidente da companhia, Judiney Carvalho, no dia 23 de setembro. Em demonstração de transparência, a companhia remeteu a documentação solicitada aos parlamentares da CPI nesta sexta-feira, embora não tenha recebido ainda solicitação oficial. Inicialmente agendada para outubro, a audiência do presidente Judiney Carvalho havia sido, a seu pedido, antecipada para o dia 23 de setembro. Também partiu do presidente a solicitação para que seu depoimento fosse aberto à imprensa e à sociedade em geral.