Botelho diz que ainda há possibilidade de alterações na LDO até a próxima semana

Mesmo com a rejeição de mais da metade das emendas apresentadas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou que ainda há possibilidade de alteração no texto, que segue em tramitação na Casa. A expectativa é de que os deputados finalizem este processo e coloquem a matéria em votação na próxima semana.

“Ainda é possível inserir algumas emendas, desde que ela tenha mais de três assinaturas. Mas o que está rejeitado está rejeitado. O que podem vir são novas emendas, com teor diferente. Eu espero que a Comissão de Orçamento libere isso para discussão na próxima terça-feira, para que até quarta ou quinta-feira da semana que vem a gente consiga aprovar essa LDO, encerrarmos essa discussão, e começarmos a discutir a LOA”, explicou Botelho.

O texto original da LDO de 2020 recebeu 113 emendas, mas apenas 61 foram acatadas pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Como era previsto, algumas das sugestões tiveram voto em destaque, mas todas foram rejeitadas pelo Plenário.

A maior polêmica foi em torno do ponto que fixava no orçamento a obrigatoriedade do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). Botelho argumentou, no entanto, que o Supremo Tribunal Federal (STF) já deliberou sobre o assunto. “Acabou a obrigatoriedade da RGA, mas a situação tem de ser debatida por cada estado, em cima das condições financeiras. Aqui nós estamos trabalhando para garantir condições de pagar num futuro próximo”, adiantou. A emenda, todavia, foi rejeitada.  

Agora, o texto segue para análise da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), depois volta ao Plenário para ser apreciada em segunda votação e redação final.