No Acre, Detran notifica mais de 5,1 mil condutores por multas e infrações de trânsito

A listagem do órgão ocorre após tentativas de entrega das notificações nos endereços postais dos condutores e, segundo o edital, as notificações de autuação seguem as regulamentações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Ao todo, mais de 4,2 mil notificações por multa e quase 900 por autuações, que variam de R$ 88 a mais de R$ 880. Os motoristas incluídos na lista de autuação têm até 15 dias para recorrer. Sobre as multas, o órgão informou que o pagamento pode ser feito no prazo de até 30 dias, contando da data de publicação da notificação.

Para recorrer, o condutor deve preencher um requerimento de defesa e apresentar cópia do auto de infração ou da notificação no DOU com a cópia da página que indica a placa do veículo ou outro documento que tenha o número da placa ou o número do auto de infração.

O motorista também deve apresentar cópias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou outro documento de identificação oficial e do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Em caso de procurador, também é necessário apresentar as cópias que comprovem a identificação.