Prefeitura de Porto Velho recebe consultoria em processos de aquisição

Equipes estão comprometidas na atualização de seus procedimentos

Nesta segunda-feira (23), na sede do Sebrae em Rondônia, foi apresentada a metodologia de trabalho da Consultoria em Compras Públicas, que está sendo realizada pelo consultor Oscar Moreira contratado pelo Sebrae, para apoiar a elaboração do planejamento de compras da prefeitura. O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, colocou sua equipe para participar e os colaboradores da Superintendência Municipal de Licitação (SML) receberão orientação em seu local de trabalho até quarta-feira (25). Os colaboradores da secretaria municipal de educação (Semed), os responsáveis pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Secretaria Municipal de Agricultura (Semagric) também estiveram presentes no Sebrae e continuarão participando da preparação para aprimorar o processo de aquisição.

Esta é mais uma etapa do programa de políticas públicas do Sebrae, cujo objetivo é prestar apoio aos gestores públicos municipais para o fortalecimento do poder de compra dos municípios. Nos 16 municípios já atendidos no exercício de 2019, o comprometimento dos prefeitos tem sido de grande importância para o fortalecimento dos pequenos negócios. O planejamento das compras, quando bem orientado, permite que a Comissão Permanente de Licitação (CPL) de cada município possa operacionalizar a execução das compras dos fornecedores locais com regularidade, segurança e garantia de abastecimento.

Essa mesma metodologia foi aplicada nos municípios de Vilhena, Cerejeiras e Pimenteiras e os gestores, desses municípios do Cone Sul de Rondônia, foram unânimes em afirmar que a consultoria chegou em uma boa hora, visto que as equipes de compras necessitavam de atualização.

No período de 23 de setembro a 4 de outubro, além de Porto Velho, estarão recebendo consultoria os municípios de Guajará Mirim e Nova Mamoré. De acordo com o analista do Sebrae, Desóstenes Marcos do Nascimento, “Trata-se de uma qualificação para a CPL e demais órgãos do executivo municipal no cumprimento da Lei da Micro e Pequena Empresa, que favorece a participação dos pequenos negócios nas licitações públicas e promove incentivos ao seu desenvolvimento”.

O diretor técnico do Sebrae, Samuel Almeida, reforça que “O empenho do Sebrae é consolidar o encadeamento de parcerias estratégicas com os poderes públicos municipais, mas tem por objetivo maior o apoio aos gestores públicos a cumprirem a Lei Complementar 123/2006 e assim garantir que os recursos financeiros das prefeituras possam ser investidos no próprio município, para gerar renda, empregos e impostos para o município executar suas políticas públicas”.

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