Portaria do ministro Sergio Moro amplia o sigilo sobre gastos da Polícia Federal

Essa norma estabelece o que seriam “peculiaridades” do Departamento de Polícia Federal para uso do chamado “suprimento de fundos”, uma forma excepcional de realizar alguns gastos públicos com características especiais.

Uma das formas de realizar esse gasto é o chamado cartão de pagamento, uma atualização do que ficou conhecido como cartão corporativo, rotineiramente usado pela Polícia Federal.

Pela norma que estava em vigor, só eram sigilosos os gastos feitos pela Polícia Federal com

• suprimento de fundos em investigações e operações de inteligência e contrainteligência, no país e no exterior;
• aquisição de material permanente para essas operações;
• proteção de depoentes especiais.

Conforme o texto da nova portaria, o ministro Sérgio Moro também tornou sigilosos os gastos com

• “investigações e operações policiais, no País e no exterior”;
• “prevenção e repressão dos crimes de sua competência e de outras infrações determinadas pelo Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, na forma da legislação aplicável”.

Segundo dados do Portal da Transparência do Governo Federal, de janeiro a agosto deste ano, os cartões de pagamentos do governo foram utilizados para realizar R$ 31,17 milhões em gastos, dos quais R$ 6,42 milhões pelos cartões em posse da Polícia Federal (20,6% do total).

Quando são analisados apenas os gastos sigilosos, no entanto, a soma de todo o governo federal é de R$ 14,97 milhões, dos quais R$ 6,08 milhões pela PF (40,63% do total). Com isso, 94,66% dos gastos efetuados neste ano pela Polícia Federal com cartões de pagamento já foram sigilosos.

Uma segunda portaria, também assinada por Moro e publicada na segunda-feira (16), estabeleceu condições parecidas para os gastos da Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça, criada pelo governo Bolsonaro.

No caso da diretoria, foram classificados como sigilosos os gastos feitos com

• “suprimento de fundos para “coordenação de operações de inteligência e contrainteligência de segurança pública”
• “instalação e manutenção de bases operacionais de inteligência de segurança pública de caráter temporário”
• “aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender às necessidades das operações de inteligência e contrainteligência”.