Mato Grosso
Sem acordo em audiência, governo de MT tem 180 dias para regularizar serviço de verificação de óbitos
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O governo de Mato Grosso tem o prazo de 180 dias para regularizar o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), segundo o Ministério Público Estadual (MPE). O órgão acionou o governo e cobrou a realização de concurso público, depois de receber uma denúncia anônima de que as declarações de óbito estavam sendo emitidas como causas naturais por falta de profissionais.
O G1 entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Uma audiência de conciliação entre o MPE e o governo foi realizada na segunda-feira (25), entretanto, sem consenso.
O MPE já havia cobrado a realização de concurso para preenchimento de vagas abertas.
De acordo com a ação, que tramita desde 2015, um denunciante informou que, por falta de assistência médica e de um profissional que faça a identificação, a causa morte é declarada natural, para os falecidos que passam pelo SVO.
Além disso, os profissionais atuantes neste setor chegam a trabalhar 24 horas sem interrupções para conseguir fazer a liberação dos corpos.
Segundo o MPE, por consequência da demora para a liberação dos corpos, os parentes têm que esperar por horas, prejudicando e retardando o velório e o sepultamento.
Além do prazo para regularizar a situação, o governo terá que ainda que abrir cinco vagas para a contratação de médicos patologistas e de oito vagas para técnicos de necrópsia.
Casa a decisão seja descumprida, a decisão determinou multa diária de R$ 50 mil ao órgão público responsável.