Justiça determina suspensão do II Festival de Pesca Esportiva de Barra do Garças (MT)

O evento estava previsto para ocorrer nesta sexta-feira (30) e no sábado (1º). O descumprimento da determinação contida na decisão judicial implicará em multa no valor de R$ 100 mil e na responsabilização civil e criminal dos agentes envolvidos.

Conforme a ação proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra do Garças, em julho deste ano o Ministério Público Estadual (MPE) foi informado pela Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura da realização do evento.

Diante da comunicação, requisitou ao secretário e aos gestores locais dos órgãos ambientais federal e estadual informações acerca da existência de eventual licença e/ou autorização ambiental para a realização do festival.

O secretário retornou informando que havia solicitado todas as autorizações devidas. A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou que a autorização deveria ser providenciada junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).

A Sema confirmou o pedido de vistoria pelos organizadores das áreas indicadas para a realização do evento de pesca e depois informou que o pedido estava em análise. Na sequência, o órgão ambiental estadual apresentou relatório técnico segundo o qual, após vistoria técnica efetuada, foi constatado que apenas um dos locais indicados encontrava-se apto para tanto.

Além disso, a Sema encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura de Barra do Garças destacando o procedimento a ser adotado para a realização do festival e asseverando que a atividade dispensa a emissão de autorização, incumbindo aos organizadores, tão somente, respeitar as diretrizes dispostas na Lei Estadual nº 9.096/2009.