Grupo aprova texto que prevê utilização de ‘juiz sem rosto’ contra organizações criminosas

O texto foi enviado por uma comissão de juristas liderada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A proposta prevê que em processos de crimes praticados por organizações criminosas, o juiz poderá decidir pela formação de colegiado para a decisão de qualquer ato processual.

De acordo com o relator do grupo, o deputado Capitão Augusto (PL-SP), os juízes, principalmente em cidades menores, ficam expostos a ameaças ou retaliações.

Com o novo texto, os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais podem criar varas colegiadas, nas quais mais de um juiz decidirá sobre o que for apresentado.

Também na reunião desta terça-feira, o grupo aprovou 19 artigos do relatório do deputado Capitão Augusto e derrubou outros seis.

Um dos artigos retirados foi proposto pelo ministro Sergio Moro e previa alterações na Lei de Interceptações Telefônicas.

Segundo o texto, a interceptação poderia ser feita por qualquer meio tecnológico disponível e seria possível “incluir a apreensão do conteúdo de mensagens e arquivos eletrônicos já armazenados em caixas postais”.

Deputados afirmaram que a proposta abre brecha para o abuso de autoridade, permitindo que a autoridade policial apreenda arquivos de períodos anteriores à interceptação autorizada judicialmente.

Dois deputados foram contra a retirada: Capitão Augusto (PL-SP) e Adriana Ventura (Novo-SP).

Por outro lado, deputados aprovaram uma proposta de Sergio Moro que aumenta o prazo de permanência de presos em unidades federais de um para três anos.

Também foram aprovados artigos referentes ao ‘informante do bem’, outra proposta do ministro Sergio Moro.

Segundo o texto, a União, os Estados e os Municípios devem manter ouvidorias para que qualquer pessoa possa denunciar atos ilícitos.

O texto também prevê mecanismos de defesa ao informante, como multas e demissões do servidor público que retaliar o autor da denúncia.