Comissão vai debater MP que prorroga contratos temporários da Aeronáutica

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 887/2019 realizará audiência pública, na próxima terça-feira (27), às 14h30, para discutir a medida que autoriza o Comando da Aeronáutica a prorrogar, até 30 de junho de 2021, 30 contratos por tempo determinado do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI) firmados a partir de junho de 2015. A estimativa do impacto orçamentário-financeiro da prorrogação dos contratos é de R$ 1,7 milhão em 2019, R$ 3,2 milhões em 2020 e R$ 1,7 milhão em 2021.

De acordo com o governo, a prorrogação dos 30 contratos se deve ao novo cronograma do projeto KC-390, um cargueiro de uso militar que está sendo desenvolvido pela Embraer e que é certificado pelo IFI. O término da certificação da aeronave, previsto inicialmente para o terceiro trimestre de 2018, deve se estender até o primeiro semestre de 2021, em função de questões técnicas e orçamentárias.

Foram convidados para a reunião da comissão, que tem como relator o deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), representantes do Comando da Aeronáutica e da Embraer. A audiência será interativa e ocorrerá na sala 13 da Ala Alexandre Costa.