A Pedido Do Presidente Da Câmara Meio Ambiente E Amazônia Receberão R$ 1 Bilhão Recuperado Pela Lava Jato

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pediu e o Supremo Tribunal Federal deve autorizar o uso de R$ 1 bilhão recuperado pela Lava Jato em ações relacionadas ao meio ambiente –sobretudo nas ações de combate a incêndios na Amazônia.

Outro R$ 1,5 bilhão também recuperado pela Lava Jato deve ser destinado bancar despesas discricionárias relacionadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE.

O caso está com o ministro Alexandre de Moraes, que deu 1 despacho (íntegra) dando 48 horas de prazo para receber os pareceres da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e do Ministério da Economia.

Esse prazo conta a partir de 2ª feira (26.ago.2019) e o dinheiro poderá ser imediatamente liberado na 4ª feira (28.ago.2019).

Caso algum parecer seja contrário à liberação dos recursos, será necessário levar a decisão para o plenário do STF.

Os R$ 2,5 bilhões se referem a uma multa paga pela Petrobras nos Estados Unidos foram repatriados por ação da Lava Jato. Houve muita controvérsia sobre como usar os recursos. Procuradores da Lava Jato em Curitiba queriam criar 1 fundo que seria gerido pelo Ministério Público para combater a corrupção. O caso foi parar no STF.

Rodrigo Maia tem excelente relação com o ministro Alexandre de Moraes e resolveu fazer o pedido de liberação do dinheiro. Os 2, Maia e Moraes, tiveram 1 café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro há duas semanas.

O presidente disse nos últimos dias ter dificuldades para alocar recursos nas operações de combate a focos de incêndio na Amazônia. O envio das Forças Armadas para a região, autorizado nesta 6ª feira (23.ago.2019), está sendo realizado já contando com a chegada dos recursos da Lava Jato.

É que o pedido formulado por Rodrigo Maia ao STF foi na medida para usar o dinheiro na atual conjuntura, visando a ajudar às áreas da educação e do meio ambiente. Os R$ 2,5 bilhões foram requeridos para os seguintes fins:

• R$ 1,5 bilhão –  para pagamento de despesas discricionárias relacionadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
• R$ 200 milhões – para descontingenciar o bloqueio orçamentário que hoje existe em desfavor de programas relacionados à proteção do meio ambiente, seja no âmbito do Ministério do Meio Ambiente ou demais órgãos e entidades a ele vinculados;
• R$ 800 milhões – para ações orçamentárias destinadas à prevenção e combate de incêndios florestais, em duas partes iguais, uma por execução direta, outra por execução descentralizada, envolvendo, para tanto, articulação entre o Ministério do Meio Ambiente e os Estados- membros da região amazônica, em exercício de federalismo cooperativo.

Os recursos estão depositados em uma conta bancária Caixa Econômica Federal, à disposição do STF.