Em 2 semanas, senadores protocolam 103 emendas ao texto da Previdência

Duas semanas após o início de tramitação da reforma da Previdênciano Senado, a proposta já recebeu 103 emendas para tentar alterar o conteúdo do texto – 60 de partidos de oposição ao governo. Até a manhã desta sexta-feira (23/08/2019), 16 senadores (sete deles de oposição) protocolaram sugestões de mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na Câmara.

Levantamento do Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) com 81 emendas, protocoladas até as 20 horas de quinta-feira (22/08/2019) mostra que 19 delas propõem revisões nas regras de transição e no cálculo para concessão dos benefícios. Outras 14 pedem mudanças no trecho que limitou as pensões por morte. Apenas três emendas pedem a inclusão de Estados e municípios na reforma.

A intenção do relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), é dar aval ao texto da Câmara e encaminhar alterações – como a inclusão de estados e municípios – por meio de uma proposta paralela. Esse texto paralelo sairia da análise da reforma no plenário do Senado, entre o fim de setembro e começo de outubro.

Jereissati deve entregar o parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana que vem. No relatório, ele já poderá se manifestar sobre as emendas protocoladas até agora. Os senadores, porém, poderão protocolar novas sugestões de alteração até o final da tramitação no Senado.

Emendas
Como há tendência de que as emendas sejam rejeitadas, para que o texto da Câmara não seja alterado, senadores que rejeitam “carimbar” o texto dos deputados prometem pedir votação dos itens separadamente quando a reforma chegar ao plenário.

“O Tasso está querendo trabalhar para não alterar nada da Câmara Rejeitando as emendas, vamos apresentar destaques”, disse o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), autor de três emendas.

Na pensão por morte – um dos assuntos que provocaram polêmica nas audiências públicas desta semana – os parlamentares tentam manter a vinculação de um salário mínimo para os benefícios em qualquer caso e evitar as perdas em relação ao pagamento integral.

De acordo com o texto, o valor da pensão por morte ficará menor. Tanto para trabalhadores do setor privado quanto para o serviço público, o benefício familiar será de 50% do valor mais 10% por dependente, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes. A proposta não garante um salário mínimo nos casos em que o beneficiário tenha outra fonte de renda formal.

“Se o piso de um salário mínimo foi mantido na PEC para as aposentadorias e o BPC, não há razão para que não seja mantido para as pensões”, escreveu a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), para quem o ponto pode provocar judicialização da reforma.

De acordo com a emenda, o impacto fiscal desse ponto da medida é “modesto”, de cerca de R$ 30 bilhões em 10 anos.