Governo de MT tira queijos e afins da “clandestinidade”

Pequenas agroindústrias mato-grossenses, enfim, poderão comercializar produtos artesanais, como queijos, em cidades diferentes de onde estão localizadas.

Até esta quinta-feira (22), mesmo tendo passado pelo Sistema de Inspeção Municipal (SIM) – serviço que visa assegurar a qualidade dos produtos de origem animal – essa venda era irregular.

O Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf) até existia – a lei que o criou foi sancionada em 2017 -, mas não estava regulamentado e, de fato, implantado em Mato Grosso.

O anúncio do efetivo funcionamento do sistema estadual de fiscalização foi anunciado apenas nesta manhã, pelo secretário de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Silvano Amaral.

Diferente do SIM, que autoriza a comercialização de produtos apenas no âmbito do município, o Susaf vai expandir essa venda para todo território mato-grossense. Uma medida que, segundo o governo, vai possibilitar o aumento da renda de mais de 130 mil agricultores familiares.

Para ter acesso ao Susaf, o produtor continuará precisando aderir ao SIM. Tendo este certificado, ele vai solicitar à prefeitura ou ao consórcio intermunicipal que formalize sua adesão junto à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf).

O produtor, então, receberá um selo certificando a procedência dos produtos, ficando autorizado a comercializar em todo o Estado, e não apenas em seu município.

Ainda de acordo com o governo, o produtor também contará com a isenção de taxas e tributos fiscais e ambientais por parte do Estado. E as prefeituras terão autonomia sobre o licenciamento de empreendimentos de baixo impacto ambiental.

Produtora da agricultura familiar, Luzia Amélia comemorou. Segundo ela, a empresa em que trabalha tem 67 produtos com o selos SIM, mas só eram vendidos internamente no município. Com a mudança, outros 53 produtos devem passar a ter a certificação.

Prefeito de São Pedro da Cipa, Alexandre Russi disse que produtores e prefeitos ficam felizes em ver que o Estado, finalmente, deu segmento a algo que estava emperrado e atrapalhava o desenvolvimento das cidades.

Durante o ato de oficialização do Susaf, o governador Mauro Mendes (DEM) chegou a questionar o motivo de gestões anteriores não terem implementado o sistema antes, tendo em vista os resultados positivos do programa.