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Lei que obriga hidrelétricas a comunicarem abertura de comportas de autoria de Cristiane Lopes é aprovada

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5 anos atrás

23 de agosto de 2019

Por

Ricardo Brandão

Foi aprovado na Câmara Municipal de Porto Velho o Projeto de Lei nº 3859/2019 de autoria da vereadora Cristiane Lopes (PP), que obriga Usinas Hidrelétricas instaladas no município de Porto Velho a comunicarem a abertura de suas comportas nos principais meios de comunicação e a Câmara Municipal. Esse comunicado deverá ser feito com antecedência de no mínimo de 24 horas.

As ondas formadas pela correnteza (banzeiro) do Rio Madeira ficam mais fortes a partir da abertura das comportas das usinas hidrelétricas, segundo a Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais (CPRM) e isso pode influenciar na cheia.

Mais de seis mil famílias habitam nas áreas ribeirinhas, urbanas e rurais de Porto Velho. “A população tem o direito de saber quando as comportas serão abertas, principalmente as famílias ribeirinhas que tem a sua vida afetada pelo nível do rio que é influenciado sim, pela abertura das comportas”, enfatiza a parlamentar.

A Lei segue agora para ser sancionada pelo prefeito, e passa a valer a partir da data de sua publicação no Diário Oficial.