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Jair Montes critica demora nas licitações do Governo e intromissão do Tribunal de Contas
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O deputado estadual Jair Montes (PTC) usou a tribuna na sessão ordinária desta terça-feira (20) para manifestar a sua indignação com a atuação do Tribunal de Contas do Estado, que na sua visão, estaria, em alguns casos, emperrando as ações do Executivo, numa intromissão desmedida e inaceitável.
A fala de Montes ocorreu após ele participar, na manhã desta terça, de sessão da Comissão de Saúde, que recebeu o secretário do Estado (Sesau), Fernando Máximo, para explicar a situação e os desafios da pasta.
“Quero manifestar a minha indignação com a demora na licitação para a compra de órteses, próteses e materiais especiais, para cirurgias bucomaxilar, que começou em 2017. Demorou dois anos e nesse período, quantas pessoas morreram, quantas pessoas tiveram sequelas, quantas sofreram com a espera? E a explicação para a demora, inaceitável, é a burocracia”, relatou.
Mais cedo, o secretário informou que o processo licitatório vinha se arrastando desde 2017, sendo finalizado em junho último e o material recebido pela Sesau nesta segunda-feira (19). Montes disse que, muito dessa demora se deve à atuação do Tribunal de Contas do Estado.
“O Tribunal de Contas quer ser Ministério Público, quer ser polícia. Quer julgar e condenar. Está errado! Tem muita coisa errada e por isso, sugeri que os conselheiros do TCE apresentem, lá na Comissão de Saúde, as devidas explicações para tanta intromissão, porque paralisam obras e ações. Conselheiro, o nome já diz: é para aconselhar”, desabafou.
Jair Montes polemizou ao defender a redução nos repasses aos Poderes e instituições, incluindo a Assembleia Legislativa, para que a fatia do orçamento do Executivo seja maior.
“Eu voto a favor aqui nesta Casa, o recurso maior precisa ficar com o Governo, que é quem faz as ações para o cidadão. Precisamos reduzir o orçamento dos poderes e instituições, como forma de garantir mais dinheiro para o Executivo, para que seja aplicado em benefício do cidadão, que paga seus impostos, e não pode viver de migalhas”, finalizou.