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Concurso do Ministério Público da União: Déficit é de 1.688 técnicos e analistas

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Publicado por

6 anos atrás

23 de junho de 2018

Por

Ricardo Brandão

O Ministério Público da União (Concurso MPU) trabalha na escolha da organizadora de seu próximo concurso para analistas e técnicos administrativos.

De acordo com a assessoria do órgão, o processo já foi iniciado e encontra-se atualmente no setor de licitações do órgão.

No entanto, os avanços para definição da organizadora só poderão acontecer quando o secretário-geral do MPU, Alexandre Camanho, receber a verba para realização do concurso.

A vacância total no quadro do MPU é de 1.808 servidores, sendo 1.688 cargos vagos apenas nos cargos de Analista de Direito e Técnico em Administração.

Conforme informado pelo portal da Transparência dos quatro ramos do MPU, o que possui maior carência é o Ministério Público Federal (MPF), com 1.654 cargos vagos. Em seguida está o Minsitério Público do Trabalho com 62 cargos vagos.

Confira abaixo os cargos e a quantidade de vagas nos quatro ramos do MPU:

Concurso MPU: cargos vagos

Concurso MPU pode ter custeio rateado entre seus quatro ramos

De acordo com o secretário-geral, Alexandre Sarmanho, a nova alternativa foi buscar junto aos quatro ramos do MPU o valor necessário para realização do concurso. De acordo com a proposta, o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e Território (MPDFT) concederiam uma quantia para contribuir para que o concurso fosse retirado do papel.

Agora, o MPU aguarda o retorno da solicitação para saber se possui ou não o orçamento para que o concurso aconteça ainda neste ano.

Especialista do Gran Cursos Online comenta concurso MPU e dá dicas

Segundo o professor Gilcimar Rodrigues, de legislação aplicada ao MPU, do Gran Cursos Online, a expectativa é de que o novo concurso seja publicado no segundo semestre deste ano. “As eleições não são impedimento para isso, em 2010 ocorreram eleições e o órgão também lançou seleção,” esclarece.

De acordo com o especialista, o concurso do MPU é um dos mais aguardados. Entre os chamarizes está o fato de que se trata de uma seleção de nível nacional. “Há aplicação de provas em todos os estados, com classificação regional. Brasília é a sede, mas o MPU tem unidade em todo território brasileiro. Pessoas daqui podem ir para outros estados e ter mais chance de concorrer, depois é só pedir remoção, e vice-versa. Isso é muito comum de acontecer com os servidores de lá e é uma grande vantagem também, porque se pode fazer a prova onde você mora concorrendo com vagas de outras localidades, que podem ser menos visadas” – segundo o professor, em entendimento recente, para pedir remoção o servidor precisa ter um ano de casa e não mais três anos, o que agiliza o processo de troca de lotação. É necessário ainda que na cidade onde o servidor queira trabalhar haja cargo vago e que ele seja ofertado em um concurso interno de remoção. Assim, o critério de avaliação é o tempo de carreira.

Outras vantagens são: salário e progressão salarial (atualmente um técnico ganha remuneração inicial de R$ 6.708,53 e um analista R$ 11.006,83. Mas, a partir de janeiro do ano que vem, esses números iniciais sobem para R$ 7.591,37 e R$ 12.455,30, respectivamente), benefícios como o auxílio alimentação (em torno de R$ 900), possibilidade de regime de teletrabalho, carga horária diferenciada de 35 horas semanais ou sete horas diárias e grande histórico de nomeações devido a possibilidade de convocação pelos vários órgãos que compõem o MPU.

Dicas para o concurso MPU

Para estudar com propriedade, Rodrigues frisa que é preciso observar os últimos dois editais do MPU, “como não houve alteração no conteúdo programático nem em 2010 nem em 2014 a tendência é que isso se repita agora.” O professor acredita que antes da publicação do edital, os candidatos têm tempo suficiente para revisar a parte teórica, para praticar exercícios da banca Cespe e estar sempre atualizado fazendo simulados. É preciso atenção especial nas funções do MPU, da procuradora-geral da República, dos órgãos que compõem os ramos do MPU e co Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

“Agora é o momento mais importante que o candidato possui, ele tem o tempo a seu favor, o que não acontece quando o edital é publicado. Assim, recomendo agora fazer resumo das matérias, pois quando sair o concurso é só estudar por eles, além de fazer exercícios e simulados, e assim o candidato já vai estar à frente de muita gente” aconselha o especialista.

Adiamento dá mais tempo para estudo para o concurso MPU

Após anúncio da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o adiamento do concurso para as carreiras de analista e técnico do Ministério Público da União (Concurso MPU), programado para este ano, é hora de manter a preparação intensiva. O motivo do adiamento, segundo nota emitida ao Gran Cursos Online Blog, seria as limitações da Emenda Constitucional 95/2017, que institui o novo regime fiscal.

Ainda de acordo com a PGR, em 8 de março de 2017, foi publicada a Portaria PGR/MPU nº 22, criando comissão para coordenar a realização de próximo concurso público para provimento de cargos de analista e técnico do MPU. Entretanto, não houve definições por parte da referida comissão, não tendo sido divulgada oficialmente pelo Ministério Público da União qualquer previsão de data ou ano para realização de novo certame, tampouco informações a respeito de escolha de banca e de cargos a serem contemplados.

” Dessa forma, ratificamos que a realização de novo certame para provimento de cargos do MPU ocorrerá de acordo com critérios de conveniência e oportunidade da Administração, não havendo previsão a ser informada no momento”, diz a nota.

Pode ser um “banho de água fria” nos candidatos que veem se preparando, porém tem o lado positivo de quem não está firme nos estudos ou ainda nem o iniciou dar o salto necessário para a aprovação. No artigo desta semana, veiculado na última segunda-feira, o Diretor-Presidente do Gran Cursos Online, Gabriel Granjeiro, tratou exclusivamente sobre esse assunto e deixa um questionamento: se o seu concurso saísse HOJE você estaria preparado? Vale a pena a leitura.

Concurso MPU cargos já definidos para o próximo

No último dia 30 de agosto o órgão divulgou uma portaria que fixa as atribuições e os requisitos de investidura de cargos das Carreiras de Analista e Técnico do MPU. Com isso, a expectativa é de que o edital esteja mais próximo.

Agora , os atuais ocupantes dos cargos de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, código AN020101, e de Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Administração, código TC010101, passam a integrar, respectivamente, os cargos de Analista do MPU/Direito e Técnico do MPU/Administração.

Concurso MPU Cargos: Atribuições e requisitos de investidura

Analista MPU

Técnico MPU

Benefícios dos aprovados no concurso MPU

Aliada à estabilidade empregatícia, garantida pelo regime estatutário de contratação, e aos bons salários, quem atua no MPU tem direito a um pacote de benefícios, incluindo gratificações. Fazem parte dele o auxílio-alimentação, de R$ 884 (já somado nas remunerações mencionadas), auxílio-transporte (variável de acordo com a localidade) e assistência pré-escolar de R$ 699. Há direito ainda a gratificações como de Atividade do Ministério Público da União (GMPU) – já somada nas remunerações mencionadas – e de Qualificação e Treinamento (GQT).

Em agosto, a última seleção para os cargos de técnico – área administrativa e analista – área direito teve sua validade encerrada, sem possibilidade de prorrogação. Esses cargos são os que contam com maior número de vacâncias, somando boa parte das mais de 1,4 mil posições abertas.

E para você que ainda não iniciou a preparação, o ideal é que se comece pelo o edital MPU do concurso de março de 2013, que deverá trazer poucas alterações no deste ano. Esse concurso traz números incríveis no que diz respeito aos convocados.

Foram registrados quase 300 mil inscritos, sendo a maior parte para técnico. A tradição de nomeação tida em diversas órgãos públicos, também se repete no MPU. Ainda em vigor, mais de 4 mil candidatos já foram convocados. Destaque para Brasília, sede do órgão, para onde foram destinados mais de 900 aprovados somente para técnico. Vale destacar que o edital oferecia apenas 41 vagas.

Outros locais com número atraente são o Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. Elaboramos uma tabela com os dados apresentados. Confira AQUI também o número de inscritos por cada estado e veja se realmente valeu enfrentar a concorrência, muitas vezes um candidato consegue nota suficiente para determinado local, mas opta por outra devido ao número de vagas, etc.

Evolução remuneratória do concurso MPU

Com a estabilidade garantida pela contratação sob regime estatutário, uma das vantagens dos servidores do MPU é ter sua evolução remuneratória completamente planejada.

A remuneração dos servidores que passarem no concurso MPU conta com a Gratificação de Atividade do Ministério Público da União, calculada acima de 100% da remuneração base. Somado ao auxilio alimentação de R$ 844,00, os salários iniciais ultrapassam a conta dos R$ 7 mil para técnicos e dos R$ 12 mil para analistas. Veja abaixo a tabela completa:

Evolução remuneratória para cargos do concurso MPU.

Concurso MPU: dicas de estudos, análise e dicas de estudos de como passar

No vídeo abaixo, Rodrigo Cardoso, professor de direito administrativo, e Wellington Antunes, professor de direito constitucional, explicam detalhes do concurso MPU. De início, os aprovados no certame do Ministério Público da União poderão ser lotados no Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), ramos do MPU.

Como o MPU é um órgão de atuação em todo Brasil, é possível iniciar os trabalhos em diversos estados e, por meio das remoções internas, mudar o local de trabalho quando for interessante.

Em relação à prova, destacam o anacronismo de questões que pedem conhecimento decorado. Agora, a tradição da CESPE é introduzir questões que incitam a reflexão, sendo assim, para estudar para o concurso MPU, é necessário começar agora!

Rodrigo Cardoso salienta o salário ganho pelo técnico e analista judiciário. Enquanto o primeiro pode chegar a R$ 13 mil, o segundo pode alcançar níveis de até R$ 17 mil. Os benefícios também são bons, ambos falam sobre o convênio médico compartilhado e os profissionais da saúde que atendem pelo próprio MPU e da carga horária de 7 horas corridas, que poderá diminuir para 6 horas corridas, devido à pressão do sindicato da categoria.

Todas os estados têm tradição de nomear mais candidatos que o planejado inicialmente, o que dá um gás a mais independente da quantidade de vagas imediatas propostas pelo futuro edital.

Clique abaixo, dê o play e veja o vídeo!

Concurso MPU: dicas da área jurídica

Nossa equipe de professores especialistas elaborou 100 dicas para otimizar e orientar os seus estudos para o concurso MPU, que deverá ter seu edital publicado em breve. Confira nesta playlist as dicas para os cargos da Área Jurídica.

O que é o Ministério Público da União?

O Ministério Público é fruto do desenvolvimento do estado brasileiro e da democracia. A sua história é marcada por dois grandes processos que culminaram na formalização do Parquet como instituição e na ampliação de sua área de atuação.

No período colonial , o Brasil foi orientado pelo direito lusitano. Não havia o Ministério Público como instituição. Mas as Ordenações Manuelinas de 1521 e as Ordenações Filipinas de 1603 já faziam menção aos promotores de justiça, atribuindo a eles o papel de fiscalizar a lei e de promover a acusação criminal. Existiam ainda o cargo de procurador dos feitos da Coroa (defensor da Coroa) e o de procurador da Fazenda (defensor do fisco).

Quando foi criado?

Só no Império, em 1832, com o Código de Processo Penal do Império, iniciou-se a sistematização das ações do Ministério Público.

Na República, o decreto nº 848, de 11/09/1890, ao criar e regulamentar a Justiça Federal, dispôs, em um capítulo, sobre a estrutura e atribuições do Ministério Público no âmbito federal. Neste decreto destacam-se:

a) a indicação do procurador-geral pelo Presidente da República;

b) a função do procurador de “cumprir as ordens do Governo da Repúlbica relativas ao exercício de suas funções” e de “promover o bem dos direitos e interesses da União.” (art.24, alínea c)

Mas foi o processo de codificação do Direito nacional que permitiu o crescimento institucional do Ministério Público, visto que os códigos (Civil de 1917, de Processo Civil de 1939 e de 1973, Penal de 1940 e de Processo Penal de 1941) atribuíram várias funções à instituição.

Quais são os órgãos que compõem o MPU?

Qual é a função do MPU?

Em 1985, a lei 7.347 de Ação Civil Pública ampliou consideravelmente a área de atuação do Parquet , ao atribuir a função de defesa dos interesses difusos e coletivos. Antes da ação civil pública, o Ministério Público desempenhava basicamente funções na área criminal. Na área cível, o Ministério tinha apenas uma atuação interveniente, como fiscal da lei em ações individuais. Com o advento da ação civil pública, o órgão passa a ser agente tutelador dos interesses difusos e coletivos.