Semana Especial dos 36 anos da Constituição de Rondônia evidencia importância feminina nas diversas instâncias de poder

Na manhã desta quarta-feira (7), foi inaugurado o Salão de Exposições da Assembleia Legislativa, no 2º piso. O evento fez parte do cronograma de comemorações dos 36 anos da promulgação da primeira Constituição de Rondônia. No acervo da exposição estão jornais históricos, boletins da assessoria de imprensa institucional, artes de artistas plásticos locais e a exposição do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) “Mulher em evidência – Rondônia 37 anos”, lançada oficialmente no ano passado.

A exposição tem como objetivo destacar a importância da participação feminina nas diversas instâncias de poder. Ao percorrer o salão é possível ter acesso aos resumos biográficos e fotografias de personalidades femininas desde a criação do Estado. As mulheres homenageadas têm suas realizações na política, magistratura, advocacia, gestão pública, magistério, dentre outras atividades e funções de natureza pública com intuito de inspirar as novas gerações.

Na mostra, resumos das atuações de grandes mulheres rondonienses são apresentados, deixando claro que elas sempre atuam com louvor em todos os setores públicos. Boa parte são conhecidas, como a juíza Sandra Maria Nascimento, que morreu em 2008, e deixou um grande legado no Poder Judiciário. Não menos importantes são os destaques para as juízas Rosemeire Conceição, Carmem Elisangela e Tânia Mara Guirro, além das desembargadoras Zelite Andrade Carneiro, Ivanira Feitosa e Marialva Henrique Daldegan.

Do Poder Executivo, a exposição apresenta Janilene Vasconcelos de Melo, a primeira mulher a governar Rondônia, entre outras com grande importância.

A participação da mulher na Assembleia não foi esquecida. Já eternizada emprestando o nome ao plenário das deliberações, a ex-deputada Lúcia Tereza também teve sua trajetória destacada, assim como Sueli Aragão, Marlene Gorayeb, Nilce Casara, Odaísa Fernandes e Rosângela Donadon.

Autonomia feminina 

Dados do relatório Diretrizes Nacionais para Investigar, processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios de realizado pela Organização das Nações, apontaram o Brasil como quinto país que mais mata mulheres. Diante destes dados, fica em ênfase que o trabalho que vêm sendo desenvolvido pelas mulheres homenageadas na exposição do TRE-RO precisa ter continuidade.

No Brasil, a luta das mulheres pelo espaço na política começou em 1880, com a demanda da dentista Isabel de Mattos Dillon na evocação da Lei Saraiva, requerendo seu direito ao voto. Contudo, os direitos e obrigações eleitorais foram igualados entre homens e mulheres somente em 1965.

Decisões políticas 

A representatividade do sexo feminino dentro do ambiente de tomada de decisões políticas ainda está muito abaixo do desejado. De acordo com dados disponibilizados ao IBGE pelo organismo internacional Inter-Parliamentary Union, o Brasil ocupa a 152ª posição (de um total de 192 países) no ranking de representatividade feminina na Câmara, ficando com o pior desempenho de todos os países da América do Sul, com exceção somente do Chile, que não informou dados para a pesquisa.

No levantamento realizado pelo Projeto Mulheres Inspiradoras, que atua pela participação feminina nos espaços de poder, o Brasil está na lanterna (161ª posição) de um ranking de 186 países sobre a representatividade feminina no poder executivo.

Mulheres na Política

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a participação de mulheres nas eleições majoritárias em Rondônia em 2018 foi menor do que a registrada em 2014. Nos quatro cargos eletivos, somados às vagas de vice-governador e suplentes de senadores, o estado registrou queda de 5% na participação feminina. Em 2018, dos nove candidatos ao Governo de Rondônia, todos eram homens. Enquanto em 2014, dos cinco candidatos, uma era mulher, representando 20% das candidaturas.

Deputadas estaduais 

Os dados do TSE mostram ainda, a dificuldade “delas” em conquistar uma das 24 cadeiras da Assembleia Legislativa de Rondônia. Em 2014, elas chegaram a representar 31,6% dos candidatos a deputados estaduais, enquanto em 2018, elas eram 110 de 419, o que representou uma queda de 5,4%.

Das 110 mulheres que disputaram vaga para deputadas estaduais de Rondônia, duas foram eleitas, Rosangela Donadon (PDT) e Cássia Muleta (Podemos), que hoje ocupa também, lugar na mesa diretora da Assembleia Legislativa como 1º e 2º vice-presidente, respectivamente.

Treze anos de Maria da Penha 

Nesta quarta-feira (7), completam-se 13 anos da sanção da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), uma data sem motivos para comemoração, mas com uma importância inigualável. A lei que nasceu da dor da farmacêutica Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido e ficou paraplégica e que após anos passando por situações de violência, Maria da Penha conseguiu denunciar o agressor.

O sofrimento que Maria da Penha passou na mão do seu agressor, infelizmente, continua sendo o sofrimento de muitas mulheres, o que mostra mais uma vez, a importância de evidenciar, o trabalho de mulheres que lutam por um futuro sem preconceitos, discriminação, desigualdade de gênero, paridade no Legislativo, equidade salarial entre muitos outros pontos que precisam ser ajustas no país.

Nesse contexto, são grandes os esforços do Parlamento na busca da igualdade, seja pelo trabalho das representantes femininas na Casa, ou mesmo em ações diretas da Mesa Diretora, como a criação de mecanismos de combate à violência contra a mulher e ao feminicídio.