Governo corre para aprovar a medida provisória da liberdade econômica no Congresso

Uma votação no plenário da Câmara e outra no plenário do Senado em vinte dias. Se não for aprovada, a medida provisória caduca, perde a validade. MP que, segundo o governo, foi editada para facilitar os negócios, eliminar burocracias, ajudar a criar empregos. De R$ 3 milhões a R$ 4 milhões em dez anos.

São muitas medidas que já estão em vigor, mas podem perder o efeito. A MP liberou o trabalho aos domingos e feriados. Nestes dias, o trabalho vai ser remunerado em dobro ou compensado na jornada do domingo com folga. E o trabalhador deverá folgar pelo menos um domingo por mês. O texto também permitiu que o trabalhador deixe de bater o ponto.

Quem exerce atividade de baixo risco para sustento próprio ou da família, como costureiras ou sapateiros, não precisa mais de alvará. As novas carteiras de trabalho serão digitais e emitidas pelo Ministério da Economia. A impressão da carteira em papel passa a ser exceção.

O prazo está apertado e, nesta terça (6), o relator, deputado Jerônimo Goergen, do Partido Progressista, passou parte da tarde no Ministério da Economia, afinando o texto que vai ser votado. A principal preocupação é com o que pode ser considerado inconstitucional.

“Até sexta-feira deve estar concluída essa análise daquilo que o governo não abre mão, daquilo que o governo apoia, daquilo que o governo é contrário, por necessidade de veto eventualmente. E, a partir disso, entra a habilidade política do presidente da Câmara para fazer o encaminhamento final, que é a construção de alguns acordos ainda, além daqueles que já foram feitos na comissão especial para termos a aprovação em plenário”, disse o relator Jerônimo Goergen (PP-RS).

O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que ainda existe o risco de que algumas partes possam ser questionadas na Justiça. Ele quer agora conversar com o relator e com a equipe econômica para fechar um texto que evite a judicialização.

“Um texto que pacifique essas dúvidas sobre judicialização, sobre distorções de uma parte ou outra do texto para que a gente aprove um texto que de fato vá ao encontro do nome que a medida provisória ganhou, de liberdade econômica”, avaliou Maia.

Nem o relator, nem o presidente Rodrigo Maia disseram quais pontos podem ser considerados inconstitucionais. Já a líder do governo no Congresso disse que está tranquila, que, em 20 dias, a medida provisória estará aprovada.