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AL/MT
Governador sanciona lei que prevê revisão de incentivos fiscais e reforma tributária em MT
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Foi sancionada, na quarta-feira (31), a lei que prevê a revisão dos incentivos fiscais e reforma tributária em Mato Grosso. O projeto que, em princípio gerou muita polêmica entre os setores econômicos, foi aprovado pela Assembleia Legislativa(ALMT), no sábado (27).
Na sanção, foram acolhidas as manifestações das equipes técnicas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com relação a termos utilizados que poderiam gerar duplo sentindo e mal entendidos, na prática.
Dessa forma, o governo vetou o artigo 1º, parágrafo único, artigo 19, parágrafo 4°; artigo 40, parágrafos 6° e 7° e artigo 58, parágrafos 1° e 2°.
A partir da sanção, o documento será protocolado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
