Após prédio ser destruído por fogo, Bombeiros alertam para prevenção de incêndios em edificações de RO

O G1 conversou com o major José Constantino, diretor de atividades técnicas (DAT) do CBM em Porto Velho, que explicou a importância de seguir a lei que obriga a vistoria e os procedimentos para conseguir as liberações do órgão.

Constantino explica que o Auto de Vistoria contra Incêndio e Pânico (Avecip), conhecido como “alvará do bombeiro”, serve para garantir que o estabelecimento segue normas de segurança estabelecidas em lei e evitar acidentes.

“Por menor que [o comércio] seja ele vai precisar de um extintor, por isso é preciso nos procurar, consultar o site. Lá tem todas as diretrizes. Evidente que um salão de beleza pequeno vai ter bem menos exigências. Eu estou num salão de beleza pequenininho, mas se o fogo não for controlado vai repassar pro vizinho e aumentar, então é importante que cada um tenha sua responsabilidade. Porque é nesse princípio de incêndio que causa as grandes tragédias.”, destaca.

Para quem vai abrir ou já tem um local de reunião de público com menos de 750 m², não armazena grande quantidade de gás de cozinha, material explosivo, nem reúne mais de 50 pessoas, o procedimento é simplificado e pode ser feito totalmente online. Em regra, apenas as residências unifamiliares ficam dispensadas de ter o Avecip.

No site da corporação estão disponíveis as especificações técnicas e formulários a serem preenchidos.

“Lá tem um documento padrão em que ele se enquadra como risco baixo. O cidadão assina e coloca de volta no site, o bombeiro confere, então é meramente declaratório. O bombeiro não precisa nem ir lá. Isso é pra que haja desburocratização e no site mesmo é emitido”, explica José Constantino.

Aleatoriamente, os bombeiros fazem visitas nesses locais para conferir o que foi informado no site e comprovar se as especificações estão sendo seguidas.

Casos de grandes incêndios no país, em locais sem alvará, reforçam, segundo o major, a importância do trabalho dos bombeiros na prevenção de tragédias.

“É um risco pra vida das pessoas, é coisa séria. A gente tem exemplos trágicos como a Boate Kiss e mais recentemente no Flamengo. Então se tem um acidente por menor que seja, alguém dizer que está pegando fogo e sair todo mundo correndo e não tiver as saídas adequadas, as pessoas morrem pisoteadas, por isso tem que se submeter à lei”, afirma.

Risco pela quantidade de pessoas que circula, material armazenado, escadas e proteção delas, elevadores, hidrantes, extintores, saída de emergência e detectores de fumaça são alguns dos itens avaliados, a depender do tamanho e tipo da construção.

Quem tem conhecimento de um espaço, como órgãos públicos, restaurantes, escritórios, boates e igrejas, que atuam de forma irregular, oferecendo risco aos frequentadores, pode denunciar aos bombeiros pelo telefone 193 ou pelo site da corporação.

O diretor da DAT explica que muitas pessoas não se lembram de renovar os alvarás ou não informam modificações no projeto quando vão pedir a renovação do documento, que tem validade de um ano.

“Acontece muito a regularização do estabelecimento e depois pede a renovação. Quando a gente volta, foi mexido numa porta, faz um puxadinho e quando mexe no layout, mexe na segurança”, alerta Constantino.

Quando chega uma denúncia, os militares vão apurar no local e, caso encontrem irregularidades, o responsável é notificado para apresentar defesa.

Caso fique comprovado o risco, as punições podem ser de multa ou interdição do estabelecimento. O valor da multa começa em pouco mais de R$ 350 e aumenta proporcionalmente ao tamanho da construção. Outro risco para quem está irregular é o de não ser atendido pelo seguro em caso de sinistro.

O major lembra que mesmo edificações em municípios pequenos, onde não há equipe da DAT, é preciso seguir as mesmas normas. O cidadão requer a visita pelo site, paga a taxa e recebe a vistoria do órgão. A taxa começa em aproximadamente R$ 100 e pode chegar a R$ 1 mil dependendo do tamanho da edificação.