Governador do AC diz a produtores para não pagarem multas de crimes ambientais: ‘Quem manda sou eu’

O evento era para divulgar um superpacote de serviços orçado em mais de R$ 10 milhões para a recuperação de ao menos 10.435 quilômetros da malha viária rural, em 20 dos 22 municípios acreanos.

No meio do discurso, o governador do estado diz que manda no Imac e que a ordem era que as sanções não fossem dadas aos produtores.

“Quem for da zona rural e o Imac tiver multando alguém, me avise, porque não vou permitir que venham prejudicar quem quer trabalhar. Me avise e não pague nenhuma multa, porque quem tá mandando agora sou eu. Vou pedir a Assembleia, vou mandar estudar lá [Transacreana], porque não sei de tudo, pra ver como são os trâmites, mas não pague, não. Eu que tô mandando porque estão lá porque sou eu que nomeio. Não pague, quem manda sou eu”, disse ao se referir aos agentes do Imac.

Em nota, o governo diz que os produtores viviam traumatizados, no que nomeou como excessos cometidos nas sanções aplicadas pela autarquia.

“Havia uma nítida perseguição no ambiente rural do Acre. Nossos produtores não tinham esclarecimento quanto às leis. O que não se faz conhecido, não pode ser praticado. Vivemos na Amazônia e sabemos muito bem cuidar dela. E em nosso governo iremos respeitar a legislação, ampla e irrestritamente, sem constranger quem vive da terra, levando orientação para tornar suas atividades legais e promotoras de melhoria na qualidade de vida de quem vive no campo”, argumenta.

Disse ainda que tentou tranquilizar os produtores rurais e garantiu que não vai facilitar para aqueles que cometerem crimes ambientes no estado.

“Certamente. Não nos furtaremos de aplicar as leis ambientes vigentes no país. No entanto, nosso governo, por meio do Plano de Regularização Ambiental (PRA), instituído por lei e baseado no Novo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.605/2012), vem oferecer alternativas para a recomposição das áreas que foram desmatadas após o ano de 2008”, destaca.

Em julho deste ano, o G1 pediu um levantamento do Imac sobre as multas aplicadas nos primeiros meses de gestão de Gladson Cameli. Ao todo, foram 67 ações divididas em:

• Advertência – 10
• Apreensão de caminhão – 2
• Apreensão de carvão – 1
• Apreensão de madeiras – 5
• Apreensão de madeiras e equipamentos – 1
• Apreensão de motosserras – 9
• Apreensão de tratores – 1
• Embargos – 9
• Multa simples – 22
• Termo de depósito – 7

E na época, o presidente do Imac, André Hassem, destacou que os produtores de subsistências eram os que mais cometiam crimes. Com o PRA, o governo pretende atingir cerca de 348 produtores. A medida também pretende desburocratizar.

O programa deve incentivar os produtores a entrarem no agronegócio e aderirem, inclusive, ao sistema agroflorestal, que é considerado sustentável com plantio de alimentos e que o produtor ainda recupera a floresta.