AL/MT: Poder Judiciário solicita apoio do Legislativo para investimentos no sistema penitenciário

O Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) recebeu, na tarde dessa terça-feira (16), representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Poder Judiciário de Mato Grosso (GMF/TJMT) para falar sobre a precariedade do sistema prisional e a necessidade de investimentos. De acordo com o levantamento apresentado, quase 13 mil reeducandos ocupam pouco mais de seis mil vagas disponíveis em condições desumanas e sem nenhuma condição de ressocialização.

O desembargador Orlando Perri, o secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, e o juiz e coordenador do GMF, Geraldo Fidelis, apresentaram aos membros do Parlamento estadual imagens e números sobre o sistema penitenciário e denunciaram a falta de investimentos nos últimos anos. Outra pauta foi o convite aos deputados para conhecerem a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), um modelo de aplicação de penas e gestão dos sistemas prisionais considerado mais humano e com menor custo ao estado.

O presidente da AL/MT, deputado Eduardo Botelho (DEM), encaminhou que uma comissão parlamentar seja formada para acompanhar as visitas do GMF pelas unidades prisionais do estado. “Gostaria de parabenizar a iniciativa do dizer que deveremos designar uma comissão tanto para acompanhar as vistorias como para conhecer o modelo Apac, em vigência em unidades prisionais de Minas Gerais”.

O desembargador Orlando Perri afirmou que sem investimento e mudança no atual sistema carcerário não haverá redução da criminalidade. De acordo com o desembargador, o índice de reincidência dos presos ao crime chega a 80% após a soltura e que as condições das penitenciárias não permitem a reinserção de ninguém à sociedade. “Não é possível recuperar ninguém com o atual modelo e esses reeducandos não têm oportunidade de emprego quando saem da prisão. É preciso destinar recursos para investir nos presídios e em projetos que permitam que estes presos trabalhem”.

O GMF solicitou aos deputados estaduais que destinem verbas de investimento da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o sistema penitenciário. Segundo o secretário de Segurança, Alexandre Bustamante, nos últimos cinco anos foram destinados recursos de custeio. “A superlotação é um problema e atualmente conseguimos destravar 1,3 mil vagas em duas unidades, mas está longe de ser a salvação. Mas é preciso investimento para que não tenha omissão e por isso a solicitação para a destinação de recursos”.

O deputado Max Russi (PSB) questionou o secretário sobre a possibilidade de conceder incentivos para empresas que empreguem reeducandos. O secretário Alexandre Bustamante disse que a alternativa vem sendo analisada e que a utilização de mão de obra de pessoas presas é uma excelente oportunidade para os empresários e também para os reeducandos.

O deputado João Batista (Pros), que foi presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, destacou que somente na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, são 2.348 presos para 850 vagas e que a média estadual é de 40 presos por cela, sendo que a capacidade é para oito pessoas. Para o deputado, a situação faz com que as facções criminosas captem cada vez mais integrantes dentro dos presídios, por meio de barganha de benefícios e até da sobrevivência.