Governo envia sugestão de alterações; AL/MT aprecia em 1ª votação

O presidente da Assembleia Legislativa-AL/MT, deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou que o Governo do Estado apresentou um documento preliminar com alterações no projeto de lei que reinstitui incentivos fiscais, altera o método de cobrança de ICMS e aumenta imposto de setores econômicos do Estado.

Segundo apurou a reportagem, os dados ainda podem ser alterados, já que ao menos oito pontos do projeto estão sendo discutidos com setores econômicos que serão atingidos com a medida.

O documento preliminar deve servir de subsídio aos parlamentares, que irão apresentar um substitutivo integral ao projeto original. As principais mudanças devem ser quanto às alíquotas do pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

“O Governo mandou apenas uma sugestão. E nós vamos fazer o nosso. Vamos levar em conta a sugestão do Governo, mas vamos fazer outro. Vamos sentar com cada comissão que foi criada e mandar o nosso para votação”, disse Botelho em conversa com a imprensa, nesta terça-feira (16).

As alterações estão em discussão nas comissões criadas por Botelho. São elas: da indústria, do agropecuário, do comércio e da energia.

O parlamentar explicou que o projeto original deve ser votado em primeira ainda nesta terça-feira. Depois, segue para as alterações.

A previsão, segundo ele, é de concluir o processo até semana que vem. Por força da Lei Complementar Federal 160/2017, o projeto deve ser sancionado até 31 de julho, ou todos os incentivos de Mato Grosso serão automaticamente cancelados.

“Hoje, vamos votar o projeto original. O substitutivo pode entrar na segunda votação. E, aí, pode ter uma terceira votação, mas pode ser em seguida. Então, até semana que vem concluímos essa votação”, completou.

O projeto

Segundo o Executivo, serão reanalisados R$ 3,8 bilhões de benefícios que estão publicados na Lei Orçamentária de 2019, e outros R$ 1,5 bilhão encontrado após um “pente-fino” da Secretaria de Fazenda, totalizando R$ 5,3 bilhões.

A expectativa é que grande parte dos incentivos seja revisada e revogada. Apenas os que tiverem comprovação efetiva de viabilidade serão mantidos.

Segundo o Paiaguás, não houve transparência com os benefícios fiscais nas últimas gestões.

Além disso, o Governo ainda embutiu uma minirreforma no projeto. O Executivo altera o método de cobrança de ICMS no Estado e ainda aumenta o imposto na indústria, comércio, energia e agropecuária.

Os empresários deixarão de recolher antecipadamente o ICMS sobre seu estoque. A lei estabelece que o pagamento seja feito mensalmente de acordo com o seu faturamento, dentro dos limites impostos pela legislação federal.