Publicada em 02/11/2017 às 14:24

Janaina Riva pede vista e adia novamente votação da PEC

A deputada solicitou prazo maior para analisar o texto da PEC e as emendas apresentadas pela comissão.

A deputada Janaina Riva (PMDB) pediu vista da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos na última terça-feira (31). Em razão do pedido da parlamentar, a votação foi adiada novamente.

 

A PEC foi aprovada em primeira votação em 24 de outubro, por 16 votos favoráveis e quatro contrários. Para que a proposta seja aprovada, ainda são necessárias três votações. A proposição determina o congelamento dos gastos públicos pelos próximos cinco anos.

 

Durante a votação, somente quatro parlamentares foram contra a proposta: Janaina Riva (PMDB), Valdir Barranco e Allan Kardec, ambos do PT, e Wancley Carvalho (PV).

 

Logo após o procedimento ser aprovado, ele foi encaminhado à Comissão Especial, que analisa o texto para posteriormente encaminhá-lo para a segunda votação.

 

O pedido de vista da deputada foi feito durante reunião da comissão. Ela solicitou prazo maior para analisar o texto da PEC e as emendas apresentadas pela comissão. A medida é considerada uma estratégia da oposição para postergar a nova votação da proposta.

 

O prazo de vista se encerra na próxima terça-feira (7), data em que a comissão deve concluir os procedimentos referentes à PEC, para que possa encaminhá-la para que seja votada pela segunda vez no plenário.

 

A comissão tem analisado, ao todo, cerca de 30 emendas que podem ser acrescentadas à PEC. Além dos textos propostos pela comissão especial, há aqueles que haviam sido apresentados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

 

Entre as decisões tomadas pela comissão, está a retirada de um artigo que condicionava o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos à arrecadação estadual.

 

O presidente da Comissão Especial é o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB). O relator José Domingos Fraga (PSD). Além deles e de Janaina, os parlamentares Mauro Savi (PSB) e Leonardo Albuquerque (PSD) também compõem o grupo.

 

Parte das emendas analisadas trata sobre questões relacionadas aos salários dos servidores e também sobre os repasses do Executivo a setores fundamentais como Saúde, Educação e Segurança Pública.

 

Saúde pública

 

Uma das propostas que serão apresentadas pela Comissão Especial está uma medida que prevê que o Governo pague as dívidas com atenção básica à saúde para os Municípios por meio de superávit de arrecadação. O texto também determina que o Executivo realize os repasses aos hospitais filantrópicos.

 

As emendas apresentadas pela comissão e as alterações propostas ainda precisam ser votadas em Plenário para que possam ter validade.

 

A PEC

 

Entre outros itens, o texto impõe condição para a Revisão Geral Anual (RGA), impede a concessão de incentivos fiscais e determina que o Governo apresente uma reforma administrativa, incluindo o programa de incentivo à demissão voluntária.

  

Para ser aprovada, a proposta precisa passar por mais duas votações no Legislativo estadual.

 

A PEC precisa estar aprovada antes do fim de novembro, prazo para que o Governo Federal decida se dará os benefícios da aprovação da medida, entre os quais está o não-pagamento de R$ 1 bilhão em dívidas com a União.

Autor: VINÍCIUS LEMOS
Fonte: midianews.com.br

Comente com o Facebook