Publicada em 20/03/2017 às 10:07

Dê sua opinião: deve haver multa para empresa que pagar salários diferentes a homens e mulheres?

Tramita no Senado projeto que proíbe o pagamento de salários diferenciados para homens e mulheres que exercerem, numa mesma empresa, a mesma função ou atividade profissional.

 

Tramita no Senado projeto que proíbe o pagamento de salários diferenciados para homens e mulheres que exercerem, numa mesma empresa, a mesma função ou atividade profissional. O PLS 59/2017 foi apresentado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL) no dia 16 de março e agora aguarda a apresentação de emendas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O projeto prevê multa equivalente a 12 vezes o salário que a mulher deveria receber no caso do descumprimento da regra.

Benedito de Lira fez um discurso em Plenário para apresentar o projeto.

— É certo que as diferenças salariais são próprias do regime capitalista, desde que sejam adotados apenas critérios econômicos, como produtividade, qualidade e eficiência, por exemplo, e não critérios discriminatórios, como vem acontecendo com as mulheres em nosso país - disse.

Qual a sua opinião sobre o projeto? Vote: http://bit.ly/PLS59-2017.

Todas as propostas que tramitam no Senado Federal estão abertas a consulta pública por meio do portal e-Cidadania. Confira: http://www12.senado.leg.br/ecidadania.

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Autor: Agência Senado
Fonte: Agência Senado

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